Termos e condições de compra

Propriedade do portal

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, informamos que os dados de identificação do responsável pelo portal são os seguintes

Proprietário : LIVELINK VENTURES S.L.
Endereço: C/Brasil, 24, 41013 Sevilha, Espanha
Informações de contacto: [email protected] ou +34 673 803 973
Dados de registo: Registo Comercial de Sevilha, Volume 6621, Fólio 120, Secção 8, Folha SE-119490.
NÚMERO DE IVA: B90403213

Para efeitos de clarificação, a LIVELINK VENTURES S.L. será identificada ao longo do documento como LiveLink, LiveLink Motor ou KOMOBI.

A LiveLink Motor informa que os procedimentos para adquirir bens e/ou obter a prestação dos serviços oferecidos são os descritos nas presentes condições gerais, bem como outros procedimentos específicos que são indicados no ecrã durante o processo de navegação e compra, pelo que o Utilizador declara conhecer e aceitar estes procedimentos como necessários para aceder aos produtos e serviços oferecidos neste sítio Web.

Ao utilizar este sítio Web e ao efetuar encomendas através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:

1. Utilizar este sítio Web única e exclusivamente para efetuar encomendas legalmente válidas.
2. Não efetuar encomendas falsas ou fraudulentas. Se tivermos motivos razoáveis para crer que foi efectuada uma encomenda desse tipo, temos o direito de a anular e de informar as autoridades competentes.
3.Fornecer-nos o seu endereço de correio eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exacta para a gestão das encomendas e manter estes dados actualizados. Se não todas as informações necessárias, não poderemos processar a sua encomenda.
4.Ao efetuar uma encomenda através deste sítio Web, o utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e ter capacidade jurídica para celebrar contratos.

Os presentes Termos e Condições de Compra aplicam-se a:

1. A compra e instalação de um dispositivo telemático KOMOBI que está ligado a uma mota e/ou ciclomotor (doravante designado por “Dispositivo KOMOBI” ou “Dispositivo”);
2. Para a compra e utilização da KOMOBI Smart Key (a seguir designada por “Smart Key”) que é vendida juntamente ou separadamente do dispositivo KOMOBI.
3. Quaisquer outros acessórios para o dispositivo que estejam à venda no sítio Web.

Em conjunto, todos os Dispositivos serão referidos como o “Pacote KOMOBI”
Para a utilização da aplicação telemática KOMOBI para telemóvel (doravante designada por “Aplicação”), que é disponibilizada ao utilizador através da compra de um Dispositivo, referimo-nos aos Termos e Condições de Utilização da Aplicação.
O Pacote KOMOBI é fornecido pela LiveLink Motor.
Abaixo estão os Termos e Condições de Compra legalmente vinculativos para o uso do Pacote KOMOBI como um produto/serviço que deve ser acordado antes de comprar um dispositivo KOMOBI.

Os presentes Termos e Condições de Compra estabelecem a totalidade do acordo entre a KOMOBI e o Utilizador que adquire o Pacote KOMOBI (doravante “Comprador” ou “Cliente”) e/ou utiliza o Pacote KOMOBI (doravante “Utilizador”) relativamente aos bens e serviços relacionados com o Pacote KOMOBI.

As funcionalidades da aplicação só podem ser utilizadas através da interação da própria aplicação com o dispositivo. Pode consultar os Termos e Condições de utilização da aplicação aqui.

O Comprador compromete-se a cumprir o Procedimento de Compra previsto no presente documento.
Cabe ao Comprador assegurar que os seus dados de contacto estão sempre actualizados no Procedimento de Compra. A LiveLink Motor não será responsabilizada ou aceitará qualquer responsabilidade no caso de o Pacote KOMOBI falhar devido a informações de contacto imprecisas fornecidas pelo Comprador.

A LiveLink Motor pode modificar unilateralmente estes Termos e Condições de Compra. A este respeito, a LiveLink Motor notificará o Utilizador e/ou o Comprador, pelo menos um mês antes da sua entrada em vigor, de quaisquer alterações feitas aos Termos e Condições de Compra. 

O Utilizador que transfere a propriedade do veículo com o dispositivo instalado, pode enviar um e-mail para o Serviço de Apoio ao Cliente da KOMOBI, anexando a fatura de compra do dispositivo e uma cópia do seu cartão de identificação. Uma vez recebida a referida documentação, a KOMOBI procederá à reposição do dispositivo instalado, devolvendo-o ao seu estado de fábrica.
As funcionalidades do serviço KOMOBI são fornecidas para utilização em toda a União Europeia (mais o Reino Unido e a Noruega), com exceção da Suíça.

Por favor, leia estes Termos e Condições de Compra antes de comprar, instalar e/ou utilizar o Pacote KOMOBI.
Estes Termos e Condições de Compra incluem informações importantes sobre os seus direitos, recursos e excepções à nossa responsabilidade para consigo, definindo os seus direitos e obrigações neste Site e em transacções comerciais entre a LiveLink e os seus utilizadores.

Ao adquirir e/ou instalar o KOMOBI, o cliente aceita os presentes Termos e Condições de Compra, os quais são legalmente vinculativos. Assim, qualquer encomenda efectuada e confirmada através do Website implica a adesão total a estes Termos e Condições de Compra por parte do Utilizador e/ou Comprador, sem exceção ou reserva. Se o utilizador não aceitar os Termos e Condições de Compra, nós: Não forneceremos o Dispositivo ao utilizador nem licenciaremos a Aplicação ao utilizador.
Todos os dados fornecidos pelo Utilizador e/ou Comprador e a confirmação da encomenda registada constituem meios de prova válidos da transação.

Estes Termos e Condições de Compra referem-se especificamente ao Utilizador e/ou Comprador que utiliza o Pacote KOMOBI e o veículo no qual o KOMOBI está instalado. Salvo acordo em contrário por parte da LiveLink Motor, os Termos e Condições de Compra serão vinculativos única e exclusivamente entre a LiveLink Motor e o Comprador, pelo que a LiveLink Motor não estará vinculada perante terceiros, a menos que esses terceiros tenham aceite expressamente por documento escrito a adesão a estes Termos e Condições de Compra, com o conhecimento prévio da LiveLink Motor.

Se apenas tiver descarregado a aplicação e não tiver o dispositivo instalado na sua moto ou ciclomotor, não poderá usufruir de todas as funcionalidades do KOMOBI.

O prestador responsável pela execução do serviço eCall será a Livelink ou um terceiro. No caso de o serviço eCall ser prestado por um terceiro, este identificar-se-á no início da ligação telefónica.

Devido à natureza deste serviço e por razões de segurança, as chamadas efectuadas através do Serviço eCall serão gravadas.
Uma vez que o dispositivo tenha sido corretamente instalado, se detetar que o veículo sofreu uma colisão ou acidente, o Prestador responsável pela execução do Serviço eCall entrará automaticamente em contacto com o Utilizador principal do Serviço através do número de telefone fornecido no processo de registo na aplicação, para verificar o seu estado e gerir o contacto com o serviço de emergência 112, ou com qualquer outro serviço de emergência, seja das Forças e Corpos de Segurança do Estado (Guardia Civil, Polícia Regional, Polícia Local, Polícia Nacional), Bombeiros, Cruz Vermelha, Proteção Civil, ou qualquer outro serviço similar, se a situação assim o exigir. Se, passados alguns minutos, a chamada feita pelo Prestador para o número de telefone fornecido pelo Utilizador não tiver sido cancelada ou se não for possível estabelecer esse contacto com o Utilizador, o Prestador responsável pela execução do Serviço analisará o impacto e a situação do veículo, na medida das suas possibilidades e, no caso de avaliar a sua necessidade, o referido Prestador providenciará a assistência a qualquer um dos serviços de emergência acima mencionados.

Nos casos em que seja necessário gerir a assistência de qualquer serviço de emergência ao Utilizador, todas as informações necessárias para lidar com a emergência, ou seja, dados do veículo, dados do Utilizador, descrição do impacto e do estado do veículo, bem como outras informações de natureza semelhante que possam ser necessárias, serão transferidas para o serviço de emergência.

De igual modo, no caso de ser outra pessoa a conduzir o veículo, para efeitos de gestão do serviço de assistência, o Utilizador deverá fornecer ao Fornecedor responsável pela execução do serviço de assistência o número de telefone e o nome do condutor, devendo atuar em conformidade com o disposto no número anterior.

A utilização do Serviço eCall exige a identificação e a localização do veículo, bem como a transmissão ao centro de controlo de chamadas de emergência das informações necessárias para prestar assistência atempada.
Os dados necessários fornecidos pelo Utilizador podem ser transmitidos aos fornecedores a quem a LiveLink Motor encomendou a prestação dos Serviços, e o fornecedor relevante utilizá-los-á exclusivamente para a prestação do Serviço em questão e conservá-los-á até que as transacções tenham sido devidamente processadas. 

Além disso, e com o objetivo de avisar os outros condutores sobre a situação do trânsito, serão utilizadas certas informações completamente anónimas relativas ao estado da estrada e, portanto, transmitidas ao prestador de serviços correspondente. Não será efectuada qualquer outra transferência de dados para terceiros, exceto a expressamente consentida pelo utilizador na utilização do serviço “Contactos de emergência” da KOMOBI.

Se o dispositivo KOMOBI estiver em modo “alarme”, ou seja, devido a roubo do veículo, má utilização do dispositivo ou outras razões semelhantes, o Serviço eCall será automaticamente desativado e não poderá ser utilizado em caso de acidente ou colisão.
O Serviço eCall só está disponível em Espanha. Apenas a língua espanhola será utilizada para a prestação deste Serviço.
O âmbito das funcionalidades do Serviço eCall está limitado às caraterísticas oferecidas, excluindo, em qualquer caso, qualquer questão relacionada com a segurança e a integridade do condutor, dos passageiros, dos animais, dos objectos e do próprio veículo.

O KOMOBI reconhece as situações de acidente através das informações captadas pelos sensores do dispositivo e com base em parâmetros previamente definidos. A LIVELINK MOTOR, na sua vontade de melhorar, esforça-se por ampliar os diferentes cenários e circunstâncias que podem surgir em caso de acidente, o que não impede que o sistema não reconheça a situação de emergência e, consequentemente, não active a chamada de emergência em caso de situações anómalas.

O Serviço eCall é prestado através de um cartão SIM instalado no dispositivo KOMOBI ligado ao telemóvel do Utilizador. O correto funcionamento do Serviço eCall dependerá do dispositivo KOMOBI.

P or conseguinte, o Serviço pode ser ocasionalmente (a) limitado pela capacidade de receção e de transmissão em cada zona dos emissores de rádio geridos pelos operadores de rede competentes; (b) particularmente afetado pelas condições atmosféricas e/ou topográficas, pela posição do veículo ou pela presença de obstáculos (pontes, edifícios, etc.). Além disso, a boa prestação do Serviço exige que uma rede de telefonia móvel esteja operacional para esse cartão SIM.

O Serviço pode sofrer interrupções causadas por motivos de força maior, incluindo greves, lockouts e regulamentos oficiais, e por motivos técnicos, incluindo, por exemplo, manutenção, reparações, actualizações de software relacionadas com os sistemas ou extensões necessárias para o funcionamento ou melhoria dos sistemas da KOMOBI ou dos seus fornecedores de informações de tráfego ou operadores de rede. As interrupções do Serviço podem ocorrer devido a sobrecargas temporárias da rede provocadas por picos de atividade nos serviços ou por falhas nos sistemas de telecomunicações de terceiros. A KOMOBI envidará todos os esforços razoáveis para retificar os incidentes o mais rapidamente possível ou para tomar as medidas necessárias à resolução dos problemas.

Além disso, o centro de atendimento do Fornecedor de Serviços eCall pode estar sujeito a interrupções causadas por motivos de força maior, incluindo greves, bloqueios e regulamentos oficiais, e por motivos técnicos, incluindo, por exemplo, manutenção, reparações, actualizações de software relacionadas com o sistema ou melhorias necessárias para o funcionamento ou melhoria dos sistemas do centro de atendimento ou dos seus fornecedores de informações de tráfego ou operadores de rede. Podem ocorrer interrupções do Serviço devido a sobrecargas temporárias da rede causadas por picos de atividade do serviço ou interrupções nos sistemas de telecomunicações de terceiros.

A KOMOBI envidará todos os esforços razoáveis para retificar os incidentes o mais rapidamente possível ou para tomar as medidas necessárias para resolver os problemas.

O bom funcionamento do Serviço eCall dependerá de:
• Instalação e calibração corretas do dispositivo
• A disponibilidade de cobertura
• Condições atmosféricas e/ou topográficas
• A posição do veículo ou a presença de obstáculos (pontes, edifícios, etc…).
• O aparelho está a registar um percurso no momento do acidente.

Para o correto funcionamento deste Serviço é necessário que o dispositivo tenha o firmware atualizado (Versão 20 ou superior). Estas actualizações ocorrem automaticamente quando o veículo não se encontra em estrada e o dispositivo instalado se encontra dentro da área de cobertura, sendo da responsabilidade do utilizador qualquer atualização não concluída ou incorretamente executada.

O Cliente pode informar o serviço de apoio ao cliente da KOMOBI de qualquer incidente no Serviço.
A KOMOBI reserva-se o direito de modificar o âmbito dos serviços prestados, desde que tais modificações não alterem substancialmente e globalmente o âmbito dos serviços acordados. Em caso de modificações significativas que alterem substancialmente o âmbito dos serviços oferecidos, o cliente pode rescindir o contrato correspondente a este Serviço no prazo de 15 dias a contar da receção da carta ou do e-mail da KOMOBI, após o que o serviço de apoio ao cliente da KOMOBI desactivará o Serviço gratuitamente.

Os artigos a adquirir devem ser selecionados e adicionados ao carrinho de compras, clicando no ícone correspondente.
O carrinho de compras conterá o nome do(s) artigo(s) selecionado(s) (incluindo impostos), a quantidade de artigos selecionados, as opções de envio e o preço e o total da encomenda.

Para efetuar a compra, serão necessários os dados pessoais do comprador, que serão incorporados na nossa base de dados para processar a encomenda e, se for caso disso, facilitar a realização de novas compras através da Web. Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão tratados de acordo com as disposições da nossa Política de Privacidade. 

O Cliente pode aceder, a qualquer momento, aos dados pessoais fornecidos e às informações sobre as encomendas efectuadas. A LiveLink recorda aos Clientes que os dados pessoais devem ser indicados com exatidão para evitar confusões ou incidentes no envio do(s) artigo(s) comprado(s); além disso, o Cliente, se expressamente consentido por ele, receberá por correio eletrónico e/ou SMS comunicações comerciais adaptadas ao seu perfil.

Antes de efetuar a encomenda, será apresentado ao Cliente um resumo da encomenda, identificando o(s) produto(s) adicionado(s) ao carrinho de compras, o seu preço total (incluindo transporte e impostos) com cada um dos artigos discriminados e os detalhes de envio da encomenda, para que o Cliente possa confirmar a encomenda clicando no botão “Efetuar Encomenda”.

Ao clicar no botão “Efetuar Encomenda”, o Cliente aceita integralmente e sem reservas o conteúdo integral das presentes Condições Gerais de Venda do sítio Web, que incluem as Condições Gerais de Compra, podendo o Utilizador imprimir uma cópia das mesmas ou solicitar o seu envio para o endereço de correio eletrónico fornecido.
Se, antes de confirmar o pagamento, detetar um erro na sua encomenda, pode alterar qualquer pormenor da sua encomenda clicando no botão “editar” ou “apagar”. 

Se detetar um erro na sua encomenda após a conclusão do processo de pagamento, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do endereço [email protected] ou do telefone +34 673 803 973. 

Uma vez efectuada a encomenda, o número de encomenda será comunicado através do próprio sítio Web para que o Cliente possa acompanhar a encomenda em qualquer momento e a partir do seu dispositivo. Da mesma forma, será enviada uma mensagem automática por correio eletrónico para o endereço indicado pelo Cliente para acusar a receção da encomenda, com uma descrição da encomenda e incluindo os dados pessoais fornecidos pelo Cliente. A não receção desta mensagem pode dever-se a um problema temporário de comunicação na rede ou a um erro de digitação no endereço de correio eletrónico fornecido. Em ambos os casos, a LiveLink recomenda ao Cliente que contacte o serviço de apoio ao cliente.

A receção de tal confirmação de encomenda não significa a aceitação da encomenda pela LiveLink. A encomenda do Cliente constitui uma oferta à LiveLink para comprar o(s) produto(s). Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação pela LiveLink. A LiveLink não é obrigada a aceitar a encomenda e pode, à sua discrição, recusar-se a aceitar a encomenda. O Cliente, no entanto, reconhece que ao clicar no botão “Efetuar Encomenda”, adquire a obrigação de pagar o(s) produto(s) quando a LiveLink aceitar a encomenda. A este respeito, quando a LiveLink aceitar a encomenda, notificará o Cliente através de um novo e-mail confirmando que a encomenda foi enviada ou, conforme o caso, está disponível para recolha (a “Confirmação”).

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade do produto. Se, no momento em que a encomenda é efectuada, a LiveLink detetar que algum dos produtos incluídos na encomenda não tem stock nos seus armazéns, a LiveLink tentará localizar o produto por outros meios que possam estar disponíveis. Se tal disponibilidade não for possível, o Cliente será imediatamente notificado. Para além disso, o valor do artigo cobrado e não enviado será creditado ao Cliente nos dias seguintes, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

A LiveLink pode cancelar qualquer encomenda confirmada ou não aceitar uma encomenda efectuada pelas seguintes razões:
• Em caso de erro técnico e/ou erro tipográfico nos preços ou no resto dos dados dos produtos contidos no sítio Web aquando da encomenda;

• Devido à indisponibilidade descrita no ponto anterior;
• Quando os sistemas de segurança indicam que a encomenda pode ser fraudulenta;
• Quando houver razões que indiquem que o Cliente é menor de idade;
• Quando a LiveLink não conseguir entregar a encomenda na morada fornecida pelo Cliente;
• Quando ocorre um ataque informático, vírus ou qualquer evento que esteja para além do controlo razoável da LiveLink (força maior).

Nesses casos, a LiveLink reembolsará totalmente os montantes pagos de acordo com as disposições da secção “rescisão e reembolso”.

Antes da confirmação final, poderá verificar todos os dados introduzidos, que podem ser corrigidos pelo Utilizador. A confirmação final da encomenda implica a conclusão do contrato com a LiveLink Motor.

Os preços dos nossos produtos são indicados em euros, incluindo todos os impostos (IVA e outros impostos aplicáveis à data da encomenda). Os direitos, taxas alfandegárias, custos de processamento e de envio não estão incluídos.

Para todos os envios da LiveLink Motor para fora da União Europeia, os custos de envio estão isentos de IVA. Quanto aos encargos alfandegários, estes devem ser suportados pelo Utilizador e não estão incluídos nos custos de envio.

A LiveLink Motor reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer altura, mas o produto será facturado à taxa em vigor no momento da validação da encomenda e sujeito a disponibilidade.

Ao validar a sua encomenda, o utilizador é obrigado a pagar o preço indicado.

No ecrã correspondente ao pagamento da encomenda, aparecerão os diferentes meios de pagamento (bem como os cartões aceites) disponíveis, assinalados com os logótipos correspondentes, que são os seguintes
a) Cartão de crédito ou de débito: Os dados bancários recolhidos através do portal de pagamento são encriptados e transmitidos de forma segura para os servidores do banco. Os cartões de crédito ou débito serão sujeitos a verificações e autorizações pelo emissor do cartão, mas se o emissor do cartão não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega e não poderemos celebrar qualquer contrato com o Utilizador. A LiveLink Motor reserva-se o direito de tomar qualquer ação legal que considere apropriada contra qualquer pessoa que faça uma transação fraudulenta ou introduza detalhes de cartões de crédito ou débito sem a autorização do titular do cartão. No caso de pagamento por cartão de crédito ou débito, a encomenda não será considerada efectiva até que o Departamento de Administração da LiveLink Motor obtenha a confirmação bancária do pagamento. O Website utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceites na indústria, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, todos com o objetivo de impedir o acesso não autorizado aos dados. Para atingir estes objectivos, o Utilizador/Comprador aceita que o fornecedor obtenha dados para efeitos da correspondente autenticação dos controlos de acesso.

b) A LiveLink Motor aceita pagamentos através do sistema Paypal.

c) A LiveLink Motor aceita o processamento de pagamentos através da plataforma de pagamentos Stripe.

d) A LiveLink Motor aceita a opção de adiar pagamentos com a plataforma integrada SeQura.

e) A LiveLink Motor aceita o processamento de pagamentos através do Amazon Pay.
f) A LiveLink Motor aceita o processamento de pagamentos através do sistema Bizum.

Independentemente do método de pagamento escolhido, o Comprador receberá um e-mail de confirmação da encomenda. Os dados da encomenda serão registados pela LiveLink Motor na conta pessoal criada no Portal pelo Utilizador.
As encomendas são facturadas a partir do momento em que a encomenda é validada.

As taxas de conetividade exigidas são as estabelecidas aqui.

O Utilizador é responsável pela renovação correta da sua conta. Para tal, deve dirigir-se ao sítio Web www.komobimoto.com, na secção renovação-conetividade, pelo menos 2 dias antes da data de expiração da sua assinatura, e voltar a contratar o serviço de acordo com a tarifa escolhida.

O Utilizador deve indicar o método de pagamento aceite, válido e atual, que pode ser atualizado a qualquer momento.
Após a primeira renovação, a conetividade será renovada automaticamente no final do prazo por períodos anuais, a menos que o utilizador desactive a renovação automática da conetividade. Neste caso, após a expiração, o utilizador deixará de ter acesso às funcionalidades do dispositivo. 

Se não pretender renovar a sua subscrição, a sua conta será cancelada e o utilizador será retirado do sistema.
Quando a sua conta for encerrada, todo o seu conteúdo será eliminado ao fim de trinta (30) dias.
KOMOBI reserva-se o direito de cancelar uma conta ou impedir a utilização do Software a quem não respeitar as presentes condições de utilização, sem conceder qualquer direito de indemnização ao Utilizador.

Assim que o pagamento tiver sido verificado e validado, a LiveLink Motor procederá à preparação e subsequente entrega da encomenda. Os dados de faturação e entrega necessários serão fornecidos pela LiveLink Motor, de acordo com a Política de Privacidade.

O Utilizador é responsável por indicar corretamente o endereço de entrega da encomenda e por coordenar com a empresa de correio/transporte a entrega do dispositivo. No caso de um endereço de entrega incorreto, a LiveLink Motor, ou a empresa de correio/transporte responsável pela entrega, tentará contactar o Utilizador e resolver o erro, mas declina qualquer responsabilidade derivada destes erros por parte do Utilizador.
O envio dos produtos adquiridos através da Web/App será efectuado através de uma empresa de correio/transporte e será entregue no prazo indicado na Web/App no momento da realização da encomenda, de acordo com o método de envio selecionado.

No caso de expirar o prazo estipulado no momento da realização da encomenda, o Utilizador poderá cancelar a sua encomenda de acordo com as condições previstas nas presentes Condições Gerais de Compra. No entanto, se o atraso na entrega da encomenda for causado por um motivo de força maior, enquanto o produto estiver em fase de logística, o Utilizador será informado dessa circunstância e que, nesse caso, os custos decorrentes de um eventual pedido de anulação serão suportados pelo Utilizador. Cada entrega é considerada efectuada a partir do momento em que a empresa de transporte coloca o produto à disposição do Cliente, o que é materializado através do sistema de controlo utilizado pela empresa de transporte.

O custo do transporte é calculado em função do método de envio escolhido e do preço total dos produtos adquiridos.
O custo exato do transporte será calculado no momento da colocação de cada artigo no carrinho de compras e será indicado na página de resumo da compra, antes de o Cliente confirmar a encomenda clicando no botão “Checkout” e antes de introduzir os dados de pagamento.

As encomendas não podem ser enviadas para bases militares ou caixas postais. Os custos de envio podem ser alterados em qualquer altura sem aviso prévio. Essa alteração será aplicável a partir do momento em que a alteração for incluída nas presentes Condições Gerais de Compra. Em qualquer caso, serão válidos os custos de envio que aparecem no momento de efetuar a encomenda.

No caso de o produto adquirido não se encontrar em stock, a KOMOBI oferecerá ao Comprador a possibilidade de o adquirir antecipadamente, a título de reserva. Estas encomendas terão as seguintes caraterísticas:

• O procedimento de compra é descrito na secção “Procedimento de compra”.
• O preço é pago no momento da encomenda.
• Ao efetuar a encomenda, e através do método indicado na confirmação da encomenda, será indicada a data prevista de entrega da encomenda.
• Em caso de alteração da data de envio, a notificação será feita por correio eletrónico.

Modificar uma pré-encomenda: Se detetar um erro na sua encomenda após a conclusão do processo de pagamento, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do endereço [email protected] ou do telefone +34 673 803 973. )
Anulação da pré-encomenda: O comprador pode anular a encomenda enquanto esta estiver “pendente”, “confirmada” ou “em curso”. Neste caso, a encomenda será processada como um reembolso.

A partir do momento em que a encomenda é apresentada como expedida, não é possível anulá-la, sendo necessário seguir o procedimento de “levantamento e devolução” descrito no presente documento.

A partir do momento em que o cliente toma posse da mercadoria encomendada, o risco de perda ou dano da mercadoria é transferido para o cliente.

É da exclusiva responsabilidade do Utilizador verificar o estado da encomenda à chegada, manifestar as suas observações e apresentar as reclamações que considere necessárias.

Se a encomenda tiver chegado danificada, o Utilizador deve enviar uma fotografia da caixa de transporte e do produto nela contido o mais rapidamente possível, sempre no primeiro dia útil após a receção. Juntamente com a foto, o número da encomenda deve ser enviado para o e-mail [email protected] e a LiveLink Motor entrará em contacto com o Utilizador o mais rapidamente possível para resolver o problema.

Se após 10 dias úteis do envio do e-mail de confirmação de que a encomenda saiu armazéns da LiveLink, o Utilizador não tiver recebido qualquer notícia da sua encomenda, o Cliente deve contactar a LiveLink Motor por e-mail para [email protected], indicando que ainda não recebeu a sua encomenda.

O Utilizador pode apresentar uma queixa ou reclamação ao Serviço de Apoio ao Cliente por correio eletrónico (enviar uma mensagem para [email protected]) ou por comunicação escrita dirigida ao Serviço de Apoio ao Cliente, LiveLink Ventures S.L. C/Brasil, 24 (Sevilla), C.P. 41013, número de telefone +34 673 803 973.

Além disso, a LiveLink Motor tem à disposição dos seus clientes formulários de reclamação no estabelecimento de referência. Recomendamos aos utilizadores que apresentem a sua reclamação junto do estabelecimento responsável pela prestação efectiva do serviço.

[email protected] exercer o direito de rescisão, o utilizador deve notificar a LIVELINK VENTURES S.L. da sua decisão de rescindir o contrato nos primeiros catorze (14) dias a partir da posse material de qualquer um dos dispositivos do Pacote KOMOBI, enviando uma carta registada dirigida à sede social da LiveLink Motor situada na calle Brasil, 24, 41013, Sevilha, ou por correio eletrónico com aviso de receção dirigido a . Pode utilizar o modelo de formulário de rescisão abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Para cumprir o período de retratação, é um requisito legal que a comunicação relativa ao seu exercício deste direito seja enviada e recebida pela LiveLink antes do termo do período legalmente previsto.

O prazo de desistência indicado nos dois parágrafos anteriores não se aplicará à compra de “Serviços e funcionalidades” de conteúdos digitais que apareçam na secção Loja do Sítio Web, nos termos do art. 103.m) da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Compra, o utilizador reconhece e consente expressamente a execução do serviço de conteúdos digitais contratado a partir do momento da contratação do mesmo, bem como a perda do seu direito de desistência na aquisição dos referidos serviços de conteúdos digitais.

Consequências da retirada
Em geral, em caso de desistência por parte do Cliente, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos pela LiveLink, incluindo os custos de envio até ao limite da opção mais económica oferecida pela LIVELINK VENTURES, S.L. ao efetuar a encomenda e, em qualquer caso, após dedução dos custos de recolha do Dispositivo. 

O Cliente tem a possibilidade de organizar a devolução do dispositivo por sua conta e risco, caso em que o montante pago será reembolsado na íntegra, incluindo os custos de envio até ao limite da opção mais económica oferecida pela LIVELINK VENTURES, S.L. no momento da encomenda. Neste caso, o Cliente será obrigado a devolver a encomenda à sede social da LIVELINK VENTURES, S.L. situada em Sevilha, calle Brasil, 24, CP 41013, num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário, contados a partir da data de receção do Dispositivo. O prazo de devolução considerar-se-á cumprido se a encomenda for devolvida antes do termo do referido prazo. 

O aparelho deve ser devolvido na sua embalagem original e com todo o seu conteúdo original em perfeito estado, sem ter sofrido qualquer dano. Caso a LIVELINK VENTURES, S.L. detecte algum dano no aparelho que está a ser devolvido, informará o Cliente o mais rapidamente possível e comunicar-lhe-á o valor do dano.
Assim que a encomenda tiver sido recebida pela LiveLink e o seu estado tiver sido verificado, reembolsaremos o montante pago no prazo de catorze (14) dias, utilizando o mesmo método de pagamento usado por si para a transação inicial.

De acordo com o disposto no artigo 120 da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o Pacote KOMOBI tem uma garantia de reparação ou substituição de três anos a partir da entrega do dispositivo, independentemente de o comprador instalar ou não o Pacote KOMOBI (doravante, o “Período de Garantia”). No caso de serviços ou conteúdos digitais, esta garantia é de dois anos a partir da aquisição do serviço.

De acordo com as disposições dos artigos 117 e seguintes da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, se o Pacote KOMOBI não estiver completo, deixar de funcionar ou desenvolver falhas devido a componentes, mão de obra ou design defeituosos (doravante “Dispositivo Não-Conforme”) e desde que esteja dentro do Período de Garantia, A LiveLink Motor reparará e/ou substituirá o Dispositivo gratuitamente, exceto se a reparação envolver custos desproporcionados para a LiveLink Motor, caso em que a LiveLink Motor substituirá o Dispositivo a expensas da LiveLink Motor.
Se os conteúdos ou serviços digitais não estiverem em conformidade com o contrato, o Utilizador tem o direito de exigir que sejam postos em conformidade.

Salvo disposição legal em contrário, a LiveLink Motor não aceita qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, danos ou não-conformidades, independentemente da sua origem:

(i) se o dispositivo tiver sido adulterado, modificado ou reparado por pessoas que não sejam os representantes aprovados da LiveLink Motor;
(ii) se os cabos do dispositivo ou da instalação tiverem sido alterados ou manipulados, exceto com o consentimento expresso da LIVELINK VENTURES, S.L;
(iii) se o dispositivo tiver sido objeto de utilização indevida, acidente ou desgaste normal;
(iv) se o dispositivo tiver sido ligado a linhas não indicadas pelo fabricante;
(v) se o dispositivo tiver sido instalado incorretamente;
(vi) quebra da bateria do veículo onde o dispositivo está instalado;
(vii) qualquer perda que não seja imputável a qualquer infração por parte do utilizador;
(viii) perdas comerciais (incluindo a perda de lucros comerciais, receitas, contratos, poupanças previstas, dados, perda de clientela ou despesas desnecessárias incorridas).

O funcionamento das redes GPS e/ou GNSS está fora do controlo razoável da LiveLink Motor.
Em geral, a Livelink Motor não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, quando tal se deva a eventos fora do nosso controlo razoável, ou seja, devido a força maior.
O Utilizador, ao adquirir o pacote KOMOBI, pode pagar conetividade: (i) numa base anual (pacote premium); (ii) ou pagar um montante equivalente a cinco anos (pacote plus). 

Procedimento de reparação ou substituição do “dispositivo não conforme”.
A LiveLink Motor recolherá o Dispositivo não-conforme no prazo de sete (7) dias de calendário após a receção da notificação de não-conformidade do Cliente. Nesta comunicação, o Cliente deve indicar a morada de recolha e um número de telefone para que a empresa de transporte possa contactar o Cliente, se necessário. Se, após duas tentativas de recolha pela empresa de transporte, não for possível recolher o Dispositivo, o Cliente será obrigado a organizar a devolução da encomenda e a suportar os custos da devolução. 

Assim que a LiveLink Motor receber o Dispositivo não-conforme, repará-lo-á ou substituí-lo-á no mais curto espaço de tempo possível.

Em caso de roubo
Note-se que o KOMOBI é um produto concebido para o alertar, através de uma notificação por telemóvel, se o seu veículo for deslocado sem chaves e sem ignição, quando o sistema estiver “ativado”.

Ao aperceber-se ou suspeitar que o seu veículo foi roubado, deve tomar imediatamente as seguintes medidas
(i) Notificar imediatamente a polícia ou a agência de aplicação da lei sobre o roubo e informar que o veículo está equipado com um dispositivo de localização, para que possam utilizar o sistema KOMOBI como parte dos seus esforços de recuperação e/ou investigação criminal. O Utilizador não deve tentar recuperar um veículo roubado.
(ii) Independentemente da forma como o Utilizador toma conhecimento do veículo roubado, continua a ser da responsabilidade do Utilizador informar a polícia e agir para recuperar o veículo.

A recuperação de um veículo roubado com o dispositivo KOMOBI instalado não faz parte do serviço prestado. A LiveLink Motor não aceitará qualquer responsabilidade pela recuperação de um veículo ou bem roubado ou perdido. A LiveLink Motor não reembolsará o Utilizador se o seu veículo não for recuperado ou estiver danificado.
A LiveLink Motor também não é responsável se o seu Dispositivo tiver sido instalado incorretamente, resultando num mau funcionamento do sistema e/ou roubo do veículo.

Se o Utilizador e/ou Comprador utilizar o Pacote KOMOBI para qualquer outro fim que não seja o de localizar o veículo roubado de acordo com estes termos, a LiveLink Motor pode ter direito a reclamar danos (quando aplicável) e terá o direito de rescindir estes termos.

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola aplicável e estão sujeitas à jurisdição dos tribunais espanhóis aplicáveis.

De acordo com o artigo 29.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, os contratos electrónicos entre empresários ou profissionais, na ausência de acordo entre as partes, presumem-se celebrados no local onde o prestador de serviços está estabelecido.

Qualquer litígio que possa surgir ou esteja relacionado com a utilização deste sítio Web será submetido à jurisdição dos tribunais do domicílio do consumidor, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 90.º do RDL 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

(Só é necessário preencher e enviar este formulário se pretender rescindir o contrato).

À atenção de LIVELINK VENTURES S.L., com sede em Sevilha, Calle Brasil, 24, 41013 Sevilha, Espanha e endereço de correio eletrónico: [email protected].

Comunico que rescindo o contrato de compra e venda do seguinte imóvel:

– Encomendado em/recebido em (*):
– Nome do cliente:
– Endereço do cliente:
– Assinatura do cliente (apenas se este formulário for apresentado em papel).
– Data:

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